AREsp 2456118 - DECISAO

AREsp 2456118 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que examinou e fundamentou as questões suscitadas; reconhecer a insuficiência probatória apontada pelos agravantes exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: RAGUEB CHOHFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Agravante/recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Recurso Especial, Reivindicatória, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Omissão/embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Recurso Especial Reivindicatória Ônus Da Prova Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RAGUEB CHOHFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cumprimento do ônus da prova pelas partes (art. 373, II CPC)
  3. 3 Reconhecimento da usucapião como exceção de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que examinou e fundamentou as questões suscitadas; reconhecer a insuficiência probatória apontada pelos agravantes exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.