AREsp 2460139 - DECISAO

AREsp 2460139 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: ZELUX AGRÍCOLA S.A.; Apelante (no Acórdão Recorrido): TEREOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Usucapião, Transmutação Da Posse, Animus Domini, Termo Inicial Da Prescrição Aquisitiva, Inserção Em Área De Preservação Permanente
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Usucapião Transmutação Da Posse Animus Domini Termo Inicial Da Prescrição Aquisitiva Inserção Em Área De Preservação Permanente

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Parties

ZELUX AGRÍCOLA S.A.

Agravante/recorrente

TEREOS

Apelante (no Acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Momento da transmudação do caráter da posse de detenção/posse precária para posse ad usucapionem
  2. 2 Possibilidade de aquisição da propriedade por usucapião em imóvel inferior a módulo rural
  3. 3 Efeito de inserção em área de preservação permanente sobre a usucapião