AREsp 2734128 - DECISAO

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O conhecimento do agravo foi acolhido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória — o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ — tendo o Tribunal de origem registrado acervo probatório suficiente para o reconhecimento da usucapião.

Parties
Agravante: HENRIQUE LIDIO (HENRIQUE); Agravada: ROSELI APARECIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Usucapião, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Usucapião Ônus Da Prova Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HENRIQUE LIDIO (HENRIQUE)

Agravante

ROSELI APARECIDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a agravada comprovou os requisitos da usucapião (art. 1.238 do CC)
  2. 2 se houve violação dos arts. 373, I e II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 se é possível revisar matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

O conhecimento do agravo foi acolhido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória — o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ — tendo o Tribunal de origem registrado acervo probatório suficiente para o reconhecimento da usucapião.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.