AREsp 2674682 - DECISAO

AREsp 2674682 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise das pretensões recursais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; o tribunal de origem adequadamente concluiu pela desnecessidade de produção de novas provas e pela ausência de comprovação das benfeitorias e dos requisitos da usucapião.

Parties
Agravante: MARISA MONZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Indenização De Benfeitorias, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Usucapião Produção De Provas Cerceamento De Defesa Indenização De Benfeitorias Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

MARISA MONZANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de provas
  2. 2 Comprovação de benfeitorias e ônus da prova
  3. 3 Preenchimento dos requisitos para usucapião extraordinária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise das pretensões recursais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; o tribunal de origem adequadamente concluiu pela desnecessidade de produção de novas provas e pela ausência de comprovação das benfeitorias e dos requisitos da usucapião.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.