AREsp 2765236 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, que enfrentou as provas (privilegiando depoimentos testemunhais sobre documento escolar), concluiu pela nulidade da citação de integrante do litisconsórcio e, por falta de impugnação de fundamentos suficientes, aplicaram-se, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: GERMANO WOEHL JÚNIOR e OUTRA; Agravado: Sra. Catarina Bodnar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Do Agravo No STJ Sobre Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Querela Nullitatis, Citação, Coisa Julgada, Inventariante, Omissão E Obscuridade Recursal, Honorários Advocatícios
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Parties

GERMANO WOEHL JÚNIOR e OUTRA

Agravante

Sra. Catarina Bodnar

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Do Agravo No STJ Sobre Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à valoração de prova documental sobre alfabetização
  2. 2 validade da citação dos confrontantes e efeitos da querella nullitatis
  3. 3 possibilidade de aproveitamento dos atos processuais praticados na ação de usucapião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, que enfrentou as provas (privilegiando depoimentos testemunhais sobre documento escolar), concluiu pela nulidade da citação de integrante do litisconsórcio e, por falta de impugnação de fundamentos suficientes, aplicaram-se, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC
  • Publique-se