EREsp 2173088 - ACORDAO

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Não conhecer dos embargos de declaração porque o embargante não se qualificou como terceiro prejudicado (ausência de interesse jurídico direto), a intervenção de terceiros em ação de usucapião foi substituída pelo rito de edital previsto no CPC, o embargante havia anuiu previamente ao indeferimento de seu ingresso (preclusão lógica), e os embargos não são meio adequado para prequestionamento de matéria constitucional no STJ.

Parties
Embargante: WAGNER PINTO DA ROCHA; Autor: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA; Autor: KILZE BEATRIZ MONTES SILVA; Réu: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Terceira Turma
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Usucapião, Intervenção De Terceiros, Legitimidade Recursal, Preclusão Lógica, Embargos De Declaração, Prequestionamento Constitucional
Processual Civil Direito Civil Usucapião Intervenção De Terceiros Legitimidade Recursal Preclusão Lógica Embargos De Declaração Prequestionamento Constitucional

Case Brief

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Parties

WAGNER PINTO DA ROCHA

Embargante

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA

Autor

KILZE BEATRIZ MONTES SILVA

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 legitimidade recursal de terceiro prejudicado
  2. 2 possibilidade de intervenção de terceiros em ação de usucapião
  3. 3 preclusão lógica por anuência anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque o embargante não se qualificou como terceiro prejudicado (ausência de interesse jurídico direto), a intervenção de terceiros em ação de usucapião foi substituída pelo rito de edital previsto no CPC, o embargante havia anuiu previamente ao indeferimento de seu ingresso (preclusão lógica), e os embargos não são meio adequado para prequestionamento de matéria constitucional no STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.