AREsp 2626278 - DECISAO

AREsp 2626278 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno; contudo, o recurso especial foi negado provimento, pois o Tribunal de origem concluiu pela ausência de animus domini na posse e a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada à luz da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo nos próprios autos e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Arbitramento De Aluguéis, Gratuidade Processual, Súmula 7/stj, Honorários
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Posse Arbitramento De Aluguéis Gratuidade Processual Súmula 7/stj Honorários

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante/recorrente

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo interno
  2. 2 reconhecimento da usucapião (art. 1.238, p. único, CC)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno; contudo, o recurso especial foi negado provimento, pois o Tribunal de origem concluiu pela ausência de animus domini na posse e a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada à luz da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo nos próprios autos e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo nos próprios autos
  • Negar provimento ao recurso especial