REsp 2225660 - DECISAO

REsp 2225660 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, por haver necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial e considerando as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Parties
Agravante: JAIVO DIAS PEREIRA; Agravante: TEREZA MARGARETE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial para reautuação
Legal Topics
Usucapião, Adjudicação Compulsória, Contrato De Compra E Venda, Admissibilidade, Embargos De Declaração, Registro Imobiliário
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Usucapião Adjudicação Compulsória Contrato De Compra E Venda Admissibilidade Embargos De Declaração Registro Imobiliário

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Parties

JAIVO DIAS PEREIRA

Agravante

TEREZA MARGARETE PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de usucapião extraordinária em face da impossibilidade de adjudicação
  2. 2 violações alegadas aos arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil
  3. 3 violação alegada aos arts. 15 e 16 do Decreto-Lei n. 58/1937

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, por haver necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial e considerando as circunstâncias da lide, inclusive o elevado valor da causa, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial para reautuação

Orders

  • Conheço do agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.