AREsp 2825285 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica e sem especificação das omissões exigidas, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF; além disso, a pretensão de suspensão do feito exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não se comprovou fundamento para a suspensão do processo.

Parties
Agravante: RICARDO MAMORU MOHARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Do Processo, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão Do Processo Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RICARDO MAMORU MOHARA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de suspensão do processo por prejudicialidade (art. 313, V, alínea 'a', do CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica e sem especificação das omissões exigidas, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF; além disso, a pretensão de suspensão do feito exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não se comprovou fundamento para a suspensão do processo.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial