REsp 2136123 - ACORDAO

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A proprietária registral que apresenta contestação suscitando ilegitimidade passiva caracteriza resistência à pretensão do usucapiente, atraindo a aplicação do princípio da sucumbência (com apoio subsidiário do princípio da causalidade), sendo indiferente que não tenha se insurgido quanto ao mérito; por isso, deve ser condenada aos encargos sucumbenciais conforme a sentença originária.

Parties
Recorrente: ARIENO RAMOS PEREIRA; Recorrente: MARIA CONCEIÇÃO LIMA PEREIRA; Demandada (proprietária Registral): YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Usucapião, Sucumbência, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Causalidade, Citação Do Proprietário Registral
Direito Civil Processo Civil Usucapião Sucumbência Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios Causalidade Citação Do Proprietário Registral

Case Brief

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Parties

ARIENO RAMOS PEREIRA

Recorrente

MARIA CONCEIÇÃO LIMA PEREIRA

Recorrente

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.

Demandada (proprietária Registral)

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Pode a proprietária registral que apresenta contestação limitada à alegação de ilegitimidade passiva ser condenada ao pagamento dos encargos sucumbenciais na ação de usucapião?
  2. 2 Qual o alcance do princípio da sucumbência e da causalidade em ação de usucapião perante a apresentação de contestação pelo titular registral?

Ratio Decidendi

A proprietária registral que apresenta contestação suscitando ilegitimidade passiva caracteriza resistência à pretensão do usucapiente, atraindo a aplicação do princípio da sucumbência (com apoio subsidiário do princípio da causalidade), sendo indiferente que não tenha se insurgido quanto ao mérito; por isso, deve ser condenada aos encargos sucumbenciais conforme a sentença originária.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar que os encargos sucumbenciais sejam distribuídos na forma estabelecida na sentença originária.
  • Sem honorários recursais diante do provimento do recurso especial.