AREsp 2695953 - DECISAO

AREsp 2695953 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos autônomos do acórdão recorrido (princípio da dialeticidade), e as questões suscitadas (preenchimento dos requisitos da usucapião, existência de animus domini, validade do comodato, delimitação da área) dependem de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a inicial estava suficientemente instruída e que havia prova testemunhal e pericial apta a demonstrar a posse e a área de 3.800 m².

Parties
Agravante: NELSON GEQUELIN; Agravada: Rosana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Discussão Petitória (art. 557 Cpc), Animus Domini, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Memorial Descritivo E Planta/mapa, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória)
Processual Civil Direito Civil Usucapião Reintegração De Posse Discussão Petitória (art. 557 Cpc) Animus Domini Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Memorial Descritivo E Planta/mapa +1 more

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Parties

NELSON GEQUELIN

Agravante

Rosana

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de propositura de ação de usucapião durante ação possessória (art. 557 CPC)
  3. 3 exigência de memorial descritivo e planta/mapa na inicial de usucapião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos autônomos do acórdão recorrido (princípio da dialeticidade), e as questões suscitadas (preenchimento dos requisitos da usucapião, existência de animus domini, validade do comodato, delimitação da área) dependem de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a inicial estava suficientemente instruída e que havia prova testemunhal e pericial apta a demonstrar a posse e a área de 3.800 m².

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se