AREsp 2926668 - ACORDAO

AREsp 2926668 - ACORDAO

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem aplicou jurisprudência consolidada do STJ: o ingresso espontâneo da parte supre eventual vício de citação por edital; a oposição não é cabível na ação de usucapião; e a análise sobre eventual litisconsórcio exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, implicando na incidência da Súmula 83/STJ. Assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A; Opoente: Zedequias José de Araújo; Opoente: Cacilda da Silva Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Citação Por Edital, Intervenção De Terceiros, Litisconsórcio Necessário, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Citação Por Edital Intervenção De Terceiros Litisconsórcio Necessário Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A

Agravante

Zedequias José de Araújo

Opoente

Cacilda da Silva Araújo

Opoente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 cabimento de intervenção de terceiros na forma de oposição em ação de usucapião
  3. 3 existência de litisconsórcio ativo necessário

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem aplicou jurisprudência consolidada do STJ: o ingresso espontâneo da parte supre eventual vício de citação por edital; a oposição não é cabível na ação de usucapião; e a análise sobre eventual litisconsórcio exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, implicando na incidência da Súmula 83/STJ. Assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial