AREsp 2655689 - DECISAO

AREsp 2655689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão principal (reconhecimento de usucapião e existência de animus domini ou mera detenção) depende de reexame do conjunto fático-probatório, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a questão da usucapião e concluiu pela ausência dos requisitos, e a negativa de produção de prova testemunhal não caracterizou cerceamento de defesa diante da suficiência das provas pericial e documentais.

Parties
Agravante/recorrente: RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZA; Agravada/recorrida: MYRIAM BRINDEIRO DE MORAES VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Constitucional Direito Civil Processo Civil Usucapião Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prova Testemunhal +3 more

Case Brief

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Parties

RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZA

Agravante/recorrente

MYRIAM BRINDEIRO DE MORAES VASCONCELOS

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 reconhecimento de usucapião e necessidade de animus domini

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão principal (reconhecimento de usucapião e existência de animus domini ou mera detenção) depende de reexame do conjunto fático-probatório, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente a questão da usucapião e concluiu pela ausência dos requisitos, e a negativa de produção de prova testemunhal não caracterizou cerceamento de defesa diante da suficiência das provas pericial e documentais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial