REsp 2191570 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão de forma adequada, e a reforma do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; não se reconheceu omissão no julgado.

Parties
Recorrente: ABENICIO FRANCISCO BOLINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido
Legal Topics
Usucapião, Omissão No Julgado, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Usucapião Omissão No Julgado Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ABENICIO FRANCISCO BOLINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 requisitos da usucapião ordinária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão de forma adequada, e a reforma do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; não se reconheceu omissão no julgado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso na parte conhecida