AREsp 2983310 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e não provido porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o pedido de produção de prova testemunhal foi genérico e não demonstrou relevância capaz de alterar o convencimento formado com base no conjunto probatório (faturas, extratos, fotografias e declarações), de modo que o indeferimento não configurou cerceamento de defesa; além disso, a revisão exigiria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLAUDETE LEAL DA SILVA; Agravada: Tânia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Omissão E Obscuridade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Omissão E Obscuridade Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CLAUDETE LEAL DA SILVA

Agravante

Tânia

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e não provido porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o pedido de produção de prova testemunhal foi genérico e não demonstrou relevância capaz de alterar o convencimento formado com base no conjunto probatório (faturas, extratos, fotografias e declarações), de modo que o indeferimento não configurou cerceamento de defesa; além disso, a revisão exigiria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC