AREsp 2967496 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão (não havendo omissão nos termos alegados) e concluiu pela preclusão temporal na apresentação do rol de testemunhas por inobservância de prazo processual, decisão que não admite reexame no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties: Agravante: GERALDO PAULO HENDGES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome: Conhece-se do agravo e não se conhece do recurso especial.
Legal Topics: Usucapião, Prova Testemunhal, Preclusão Temporal, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj

Processo Civil Direito Civil Usucapião Prova Testemunhal Preclusão Temporal Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GERALDO PAULO HENDGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada omissão na fundamentação (arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC/15)
2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC/15)
3 preclusão temporal da apresentação do rol de testemunhas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhece-se do agravo e não se conhece do recurso especial.

Orders

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.