AREsp 2793539 - DECISAO

AREsp 2793539 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão que reconheceu a usucapião ordinária, porquanto o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas produzidas, que a parte ré exercia posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini desde 2010, o autor não comprovou a posse injusta, não houve omissão a ser sanada pelos embargos e faltou prequestionamento sobre art. 485, VI, do CPC; a alteração da conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Perante O STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ação Reivindicatória Ônus Da Prova Prequestionamento Honorários Advocatícios Súmulas

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Parties

FERNANDO PEREIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento da usucapião arguida em defesa
  2. 2 preenchimento dos requisitos da usucapião ordinária (posse mansa, pacífica, ininterrupta e animus domini e lapso temporal)
  3. 3 ônus da prova sobre a injustiça da posse do proprietário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão que reconheceu a usucapião ordinária, porquanto o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas produzidas, que a parte ré exercia posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini desde 2010, o autor não comprovou a posse injusta, não houve omissão a ser sanada pelos embargos e faltou prequestionamento sobre art. 485, VI, do CPC; a alteração da conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorados os honorários advocatícios da parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, §11, do CPC