AREsp 2621173 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente a controvérsia, afastando a omissão; as questões centrais (reconhecimento de usucapião, animus domini, constituição de servidão de passagem e eventual conexão com outras ações) exigem revolvimento de prova e reavaliação fática, óbice que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a reunião de processos por conexão é faculdade do julgador (Súmula 83/STJ), de modo que não há violação que autorize o provimento do recurso, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Usucapião, Servidão De Passagem, Conexão, Reunião De Processos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Omissão Do Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Animus Domini, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Servidão De Passagem Conexão Reunião De Processos Súmula 7/stj Súmula 83/stj +4 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido
  2. 2 Alegada violação a dispositivos do CPC e do Código Civil (art. 55 do CPC; art. 489, §1º, IV, do CPC; arts. 1.196, 1.228 e 1.238 do CC)
  3. 3 Alegado dissídio jurisprudencial sobre usucapião de imóvel não registrado

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente a controvérsia, afastando a omissão; as questões centrais (reconhecimento de usucapião, animus domini, constituição de servidão de passagem e eventual conexão com outras ações) exigem revolvimento de prova e reavaliação fática, óbice que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a reunião de processos por conexão é faculdade do julgador (Súmula 83/STJ), de modo que não há violação que autorize o provimento do recurso, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.