AREsp 3003074 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em prova testemunhal e certidões, o reconhecimento da usucapião, conclusão que implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a utilização de prova emprestada não violou o contraditório por ter sido produzida sob esse crivo em processo eletrônico envolvendo as mesmas partes; por fim, foram majorados os honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: GILSON ADRIANO ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Prova Emprestada, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Prova Emprestada Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

GILSON ADRIANO ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 caracterização da usucapião e prescrição aquisitiva
  2. 2 ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 utilização de prova emprestada e observância do contraditório (art. 141 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em prova testemunhal e certidões, o reconhecimento da usucapião, conclusão que implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a utilização de prova emprestada não violou o contraditório por ter sido produzida sob esse crivo em processo eletrônico envolvendo as mesmas partes; por fim, foram majorados os honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor da causa, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita
  • Publique-se