AREsp 3027368 - DECISAO

AREsp 3027368 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, constatando provas suficientes de posse por pelo menos vinte anos; a ausência de manifestação pontual não caracteriza negativa de prestação jurisdicional e os embargos de declaração não demonstraram omissão suscetível de acolhimento, de modo que não houve violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC; aplica-se a Súmula 568/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial, sendo este último negado provimento, com majoração dos honorários em 1% sobre o valor da causa.

Parties
Autora: IRACEMA DA SILVA; Ré/agravante: ZILMA MEDEIROS KIRSTEN; Ré/agravante: MARIA LUISA KIRSTEN; Ré/agravante: TERESA CRISTINA KIRSTEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Usucapião, Negação De Prestação Jurisdicional, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Negação De Prestação Jurisdicional Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

IRACEMA DA SILVA

Autora

ZILMA MEDEIROS KIRSTEN

Ré/agravante

MARIA LUISA KIRSTEN

Ré/agravante

TERESA CRISTINA KIRSTEN

Ré/agravante

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão/embarços de declaração)
  3. 3 impacto da data de colheita de prova testemunhal sobre o marco inicial da posse

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, constatando provas suficientes de posse por pelo menos vinte anos; a ausência de manifestação pontual não caracteriza negativa de prestação jurisdicional e os embargos de declaração não demonstraram omissão suscetível de acolhimento, de modo que não houve violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC; aplica-se a Súmula 568/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial, sendo este último negado provimento, com majoração dos honorários em 1% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento