REsp 2176848 - DECISAO

REsp 2176848 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ) para reconhecer a posse exclusiva em condomínio; ademais, não houve omissão na decisão regional quanto à deserção após embargos de declaração, e o agravante não demonstrou precedentes contemporâneos aptos a superar o ó bice da Súmula 83/STJ; assim, não se admite o reexame probatório nesta instância.

Parties
Recorrente: TARCISIO STEFANELLO STEFANELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Usucapião, Posse Em Condomínio, Animus Domini, Deserção De Recurso, Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Posse Em Condomínio Animus Domini Deserção De Recurso Embargos De Declaração Omissão De Decisão +2 more

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Parties

TARCISIO STEFANELLO STEFANELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto à deserção da apelação após embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se a reconvenção de usucapião deveria ser conhecida e julgada favoravelmente com base no art. 1.238 do CC
  3. 3 se é possível reconhecer usucapião de fração ideal em condomínio sem reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ) para reconhecer a posse exclusiva em condomínio; ademais, não houve omissão na decisão regional quanto à deserção após embargos de declaração, e o agravante não demonstrou precedentes contemporâneos aptos a superar o ó bice da Súmula 83/STJ; assim, não se admite o reexame probatório nesta instância.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.