AREsp 3084778 - DECISAO

AREsp 3084778 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas dependem de reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a decisão do Tribunal de origem, inclusive quanto à não ocorrência de nulidade pela não reunião dos processos, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo ofensa às normas invocadas.

Parties
Recorrente/agravante: NELSON CÍCERO DA SILVA; Recorrente/agravante: LUCIA MACGNAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo/decisão Colegiada (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Conexão De Processos, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Reintegração De Posse Conexão De Processos Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

NELSON CÍCERO DA SILVA

Recorrente/agravante

LUCIA MACGNAN DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo/decisão Colegiada (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por julgamento em separado de ações conexas (art. 55, caput e § 1º, CPC)
  2. 2 reconhecimento da usucapião como matéria de defesa em ação de reintegração de posse (art. 560 CPC)
  3. 3 transmutação da posse precária em posse com animus domini (arts. 1.203 e 1.210 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas dependem de reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a decisão do Tribunal de origem, inclusive quanto à não ocorrência de nulidade pela não reunião dos processos, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo ofensa às normas invocadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, na forma do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC.