AREsp 2624924 - DECISAO

AREsp 2624924 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem e o juízo a quo, com fundamentação robusta, concluíram que o conjunto probatório não demonstra animus domini nem cessão gratuita do imóvel, de modo que o reconhecimento da usucapião exigiria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; conquanto admitido o arbitramento de alugueis pela ocupação exclusiva, o valor deve ser apurado em fase de liquidação por ausência de prova pericial, sendo devida a correção monetária dos alugueis pretéritos pelo IPCA e a aplicação do IVAR para as prestações vincendas, além da condenação em honorários de sucumbência em favor do autor em razão da improcedência da reconvenção.

Parties
Autor: espólio autor; Réu E Reconvinte: Luiz Yoshinobu Marubayashi; Herdeiro/parte: Oswaldo Massuo Marubayashi; Herdeiro/parte: Narciso Marubayashi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça, Agravo Não Provido
Outcome
agravo não provido (nego provimento ao agravo em recurso especial)
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Posse De Coerdeiro/condômino, Arbitramento De Alugueis, Constituição Em Mora, Notificação Extrajudicial, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Animus Domini Posse De Coerdeiro/condômino Arbitramento De Alugueis Constituição Em Mora Notificação Extrajudicial +4 more

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Parties

espólio autor

Autor

Luiz Yoshinobu Marubayashi

Réu E Reconvinte

Oswaldo Massuo Marubayashi

Herdeiro/parte

Narciso Marubayashi

Herdeiro/parte

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça, Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de usucapião extraordinária (animus domini)
  2. 2 Natureza da posse de coerdeiro/condômino (detenção ou posse com animus)
  3. 3 Termo inicial para cobrança de alugueis (notificação extrajudicial vs citação)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem e o juízo a quo, com fundamentação robusta, concluíram que o conjunto probatório não demonstra animus domini nem cessão gratuita do imóvel, de modo que o reconhecimento da usucapião exigiria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; conquanto admitido o arbitramento de alugueis pela ocupação exclusiva, o valor deve ser apurado em fase de liquidação por ausência de prova pericial, sendo devida a correção monetária dos alugueis pretéritos pelo IPCA e a aplicação do IVAR para as prestações vincendas, além da condenação em honorários de sucumbência em favor do autor em razão da improcedência da reconvenção.

Court Disposition

agravo não provido (nego provimento ao agravo em recurso especial)

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Mantida a decisão que afastou o reconhecimento da usucapião e que acolheu pedido de arbitramento de aluguel proporcional à fração ideal do autor, com apuração do valor dos alugueis em fase de liquidação.