AREsp 2870772 - DECISAO

AREsp 2870772 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a negativa de reconhecimento da usucapião pelo Tribunal de origem assentou-se em valoração de prova e conclusão de que a posse era precária/injusta, hipótese que demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se configurou omissão a justificar a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ELVIS GOMES DE LARA; Recorrido/apelado: JOAQUIM OSCAR CORDEIRO; Recorrida/apelada: EUNICE GERALDA FERREIRA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ELVIS GOMES DE LARA

Agravante/recorrente

JOAQUIM OSCAR CORDEIRO

Recorrido/apelado

EUNICE GERALDA FERREIRA CORDEIRO

Recorrida/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da usucapião prevista no art. 1.238 do Código Civil
  2. 2 Alegada omissão quanto ao art. 1.238 do CC e art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 Impedimento de reexame de fatos e provas pelo óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a negativa de reconhecimento da usucapião pelo Tribunal de origem assentou-se em valoração de prova e conclusão de que a posse era precária/injusta, hipótese que demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se configurou omissão a justificar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.