AREsp 3172235 - DECISAO

AREsp 3172235 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (circunstância vedada pela Súmula 7/STJ) e porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico, além de parte dos paradigmas ser proferida pelo mesmo Tribunal, o que atrai a Súmula 13/STJ.

Parties
Agravante: DANUSA DOS SANTOS LOPES; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Proferida Pelo Stj)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Usucapião, Interesse De Agir, Posse Derivada Vs. Originária, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Usucapião Interesse De Agir Posse Derivada Vs. Originária Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DANUSA DOS SANTOS LOPES

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de reconhecimento do interesse de agir na ação de usucapião
  3. 3 distinção entre posse derivada e posse originária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (circunstância vedada pela Súmula 7/STJ) e porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico, além de parte dos paradigmas ser proferida pelo mesmo Tribunal, o que atrai a Súmula 13/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.