AREsp 3177408 - DECISAO

AREsp 3177408 - DECISAO

Rejeitou-se a alegação de omissão em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; quanto ao mérito, o Tribunal de origem concluiu pela presença dos requisitos da usucapião extraordinária com base no conjunto fático-probatório, conclusão que não pode ser revista nessa instância por conta da Súmula 7/STJ, sendo, assim, conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: ERALDO ANTÔNIO BERÇACOLO; Agravado: MÁRCIO LANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Legitimidade Para Impugnar Usucapião Por Parente Por Afinidade, Reexame Da Matéria Fático Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade Em Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Legitimidade Para Impugnar Usucapião Por Parente Por Afinidade Reexame Da Matéria Fático Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade Em Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ERALDO ANTÔNIO BERÇACOLO

Agravante

MÁRCIO LANDI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o parente por afinidade do proprietário registral tem legitimidade para impugnar pretensão de usucapião
  2. 2 Se houve comprovação do exercício de posse para reconhecimento de usucapião extraordinária
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de omissão em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; quanto ao mérito, o Tribunal de origem concluiu pela presença dos requisitos da usucapião extraordinária com base no conjunto fático-probatório, conclusão que não pode ser revista nessa instância por conta da Súmula 7/STJ, sendo, assim, conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.