AREsp 2039826 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), que o reconhecimento da supressio decorre da inércia devidamente demonstrada nos autos e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA.; Recorrido: FRIGORÍFICO QUIRINÓPOLIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião De Bem Móvel, Comodato, Supressio, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Usucapião De Bem Móvel Comodato Supressio Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

CRYOVAC BRASIL LTDA.

Recorrente

FRIGORÍFICO QUIRINÓPOLIS LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da supressio para reconhecimento de usucapião de bem móvel cedido em comodato
  2. 2 Preclusão do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, § 1º, CPC/2015 e art. 255, § 1º, RISTJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), que o reconhecimento da supressio decorre da inércia devidamente demonstrada nos autos e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor do recorrido, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.