AREsp 2750296 - DECISAO

AREsp 2750296 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão no Tribunal de origem (vedação ao reexame de provas - Súmula 7 e ausência de dissenso jurisprudencial), razão pela qual manteve‑se o não conhecimento do agravo com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: KARINA APARECIDA FERREIRA DA SILVA; Agravante: NATANAEL DE ARAUJO SILVA; Autor: NATANAEL DE SOUZA SILVA; Agravado: ALEXANDER TATEO SHODO TAKAHASHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Usucapião Especial Urbana, Litispendência, Conexão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Dissenso Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Especial Urbana Litispendência Conexão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ Dissenso Jurisprudencial

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Parties

KARINA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Agravante

NATANAEL DE ARAUJO SILVA

Agravante

NATANAEL DE SOUZA SILVA

Autor

ALEXANDER TATEO SHODO TAKAHASHI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 115/STJ como óbice
  2. 2 vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de comprovação do dissenso jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices que motivaram a inadmissão no Tribunal de origem (vedação ao reexame de provas - Súmula 7 e ausência de dissenso jurisprudencial), razão pela qual manteve‑se o não conhecimento do agravo com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Reconsidero a decisão primeira, para não conhecer do agravo, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.