REsp 1957941 - DECISAO

REsp 1957941 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022 do CPC; por isso, anula-se o acórdão que rejeitou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento da omissão, sem prejulgar o mérito das questões de fundo.

Parties
Recorrente: ELISEU ALVES; Recorrente: REGIANE DE SOUZA ALVES; Recorrido: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA; Recorrido: MARIA MADALENA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Com Enfrentamento Da Omissão Apontada
Outcome
provimento do recurso especial para reconhecer a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, anular o acórdão de fls. 632-640 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento da omissão apontada
Legal Topics
Usucapião Especial Urbana, Arrematação, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dever De Fundamentação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Usucapião Especial Urbana Arrematação Omissão Judicial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ELISEU ALVES

Recorrente

REGIANE DE SOUZA ALVES

Recorrente

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA

Recorrido

MARIA MADALENA DE SOUZA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Com Enfrentamento Da Omissão Apontada

Legal Issues

  1. 1 se a arrematação posterior impede o reconhecimento de usucapião já aperfeiçoado
  2. 2 se a Corte de origem omitiu-se ao não enfrentar questões suscitadas em embargos de declaração
  3. 3 natureza da arrematação em hasta pública como forma de aquisição originária

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022 do CPC; por isso, anula-se o acórdão que rejeitou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento da omissão, sem prejulgar o mérito das questões de fundo.

Court Disposition

provimento do recurso especial para reconhecer a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, anular o acórdão de fls. 632-640 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento da omissão apontada

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 632-640 que julgou os embargos de declaração de fls. 618-628 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento da omissão apontada
  • Publique-se. Intimem-se.