AREsp 2877715 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada (afastando negativa de prestação jurisdicional); a alegada violação ao art. 557 do CPC não foi prequestionada, atraindo Súmula 211/STJ; e a revisão da conclusão sobre a...

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Parties
Agravante/recorrente: Carlos Alberto dos Santos; Autora/agravada: Sara Schumacher
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião Especial Urbana, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Especial Urbana Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 211/stj

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Parties

Carlos Alberto dos Santos

Agravante/recorrente

Sara Schumacher

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prequestionamento do art. 557 do CPC
  3. 3 ofensa ao art. 1.240 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada (afastando negativa de prestação jurisdicional); a alegada violação ao art. 557 do CPC não foi prequestionada, atraindo Súmula 211/STJ; e a revisão da conclusão sobre a caracterização da posse qualificada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo comprovada violação ao art. 1.240 do CC diante das premissas fáticas estabelecidas pela instância de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.