AREsp 1812013 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por inexistirem omissão ou contradição no acórdão estadual (art. 1.022 CPC) e por estar demonstrado, a partir da apreciação do conjunto probatório pela instância ordinária, o exercício de posse qualificada pela agravada por mais de vinte anos com animus domini; os agravantes não comprovaram o alegado comodato, razão pela qual a valoração das provas realizada pelo tribunal de origem não comporta reexame em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: ADRIANA CARRARO CASAGRANDA e OUTROS; Agravada: Sociedade Cruzeirinho (Sociedade Recreativa e Cultural Nossa Senhora da Glória)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Reintegração De Posse, Animus Domini, Comodato, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Reintegração De Posse Animus Domini Comodato Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ADRIANA CARRARO CASAGRANDA e OUTROS

Agravantes

Sociedade Cruzeirinho (Sociedade Recreativa e Cultural Nossa Senhora da Glória)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 comprovação da posse qualificada por mais de 20 anos e animus domini para usucapião
  3. 3 valoração do acervo probatório pelo julgador e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por inexistirem omissão ou contradição no acórdão estadual (art. 1.022 CPC) e por estar demonstrado, a partir da apreciação do conjunto probatório pela instância ordinária, o exercício de posse qualificada pela agravada por mais de vinte anos com animus domini; os agravantes não comprovaram o alegado comodato, razão pela qual a valoração das provas realizada pelo tribunal de origem não comporta reexame em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno