AREsp 2303494 - DECISAO

AREsp 2303494 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e negou-se provimento porque a matéria sobre redução do prazo prescricional foi suscitada tardiamente nos embargos de declaração caracterizando inovação recursal, faltando prequestionamento; no mérito o Tribunal de origem comprovou ausência dos requisitos da usucapião (cadeia de possuidores e tempo de posse) e má-fé dos possuidores, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o valor das benfeitorias necessárias deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Parties
Agravante: GERALDO GARCEIS DE ARAÚJO; Agravante: KENIA CRISTINA DE CASTRO GOMES GARCEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial nessa extensão
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Mansa E Pacífica, Prequestionamento, Inovação Recursal, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Benfeitorias, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Posse Mansa E Pacífica Prequestionamento Inovação Recursal Embargos De Declaração Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GERALDO GARCEIS DE ARAÚJO

Agravante

KENIA CRISTINA DE CASTRO GOMES GARCEIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 preterição do prequestionamento por inovação recursal
  2. 2 comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e negou-se provimento porque a matéria sobre redução do prazo prescricional foi suscitada tardiamente nos embargos de declaração caracterizando inovação recursal, faltando prequestionamento; no mérito o Tribunal de origem comprovou ausência dos requisitos da usucapião (cadeia de possuidores e tempo de posse) e má-fé dos possuidores, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o valor das benfeitorias necessárias deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial nessa extensão

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 15% em favor do advogado da recorrida, observada a assistência gratuita, se for o caso