AREsp 2442138 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não indicou de forma precisa os dispositivos legais supostamente violados (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento da matéria pelas cortes de origem (Súmulas 282 e 356/STF), o acolhimento da pretensão implicaria revisão do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não se comprovou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que a decisão de origem foi mantida.

Parties
Agravante: VALDEMIR FELIPE DE MACEDO; Agravado: Espólio do Sr. Aluízio Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Valoração Da Prova
Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

VALDEMIR FELIPE DE MACEDO

Agravante

Espólio do Sr. Aluízio Alves

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação precisa dos dispositivos legais supostamente violados
  2. 2 falta de prequestionamento
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não indicou de forma precisa os dispositivos legais supostamente violados (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento da matéria pelas cortes de origem (Súmulas 282 e 356/STF), o acolhimento da pretensão implicaria revisão do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não se comprovou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que a decisão de origem foi mantida.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada.