AREsp 2501740 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

1. 1 alegada violação ao art. 435 do CPC/2015 (fatos e documentos novos em apelação)
2. 2 nulidade da citação dos proprietários registrais
3. 3 cerceamento de defesa pela não oitiva de confrontantes e testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o tribunal de origem não cometeu omissão quanto aos fatos e documentos novos, os apelantes não demonstraram prejuízo concreto decorrente das omissões ou da não oitiva de testemunhas (ocorreu preclusão por não arrolarem), e o juízo de origem, na função de destinatário da prova, formou convencimento razoável com base no conjunto probatório (testemunhas dos autores, perícia e documentos) que comprovou a posse contínua, com animus domini e o lapso prescricional exigido, justificando a manutenção da declaração de usucapião e a retificação ex officio da metragem; portanto não há que se falar em nulidade ou cerceamento que justifique cassação.

Court Disposition

agravo improvido (nego provimento ao agravo)

Orders

• Nego provimento ao agravo.
• Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.