REsp 2119458 - DECISAO

REsp 2119458 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre alegação relevante de que a recorrente teria sido induzida a erro quanto ao recurso a ser manejado em razão da nomenclatura do provimento de 1º grau; por isso, anulou o acórdão que decidiu os embargos e determinou a remessa dos autos ao TJ/RN para que aprecie, no devido processo legal, a omissão apontada.

Parties
Recorrente: MARIANA DE SOUZA DANTAS; Autor/interessado: NEI JOSÉ DANTAS JUNIOR; Recorrido: NEI JOSE DANTAS SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Do Acórdão E Remessa Ao Tj/rn
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Embargos De Declaração, Omissão, Fungibilidade Recursal, Anulação De Acórdão, Remessa Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Embargos De Declaração Omissão Fungibilidade Recursal Anulação De Acórdão Remessa Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

MARIANA DE SOUZA DANTAS

Recorrente

NEI JOSÉ DANTAS JUNIOR

Autor/interessado

NEI JOSE DANTAS SARAIVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Do Acórdão E Remessa Ao Tj/rn

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na análise dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de aplicação da fungibilidade recursal diante de erro induzido pela nomenclatura do provimento de 1º grau
  3. 3 anulação do acórdão que apreciou embargos e remessa dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre a omissão

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre alegação relevante de que a recorrente teria sido induzida a erro quanto ao recurso a ser manejado em razão da nomenclatura do provimento de 1º grau; por isso, anulou o acórdão que decidiu os embargos e determinou a remessa dos autos ao TJ/RN para que aprecie, no devido processo legal, a omissão apontada.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre a omissão apontada.