AREsp 2388996 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica, incorrendo, por analogia, na vedação da Súmula 284/STF; além disso, o Tribunal de origem fundamentou que não houve prova suficiente da posse ad usucapionem e do animus domini, ônus do autor conforme art. 373, I, CPC.

Parties
Recorrente/autor: Noel Machado; Recorrido/réu: Joaquim Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Ad Usucapionem, Animus Domini, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Posse Ad Usucapionem Animus Domini Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

Noel Machado

Recorrente/autor

Joaquim Medeiros

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Comprovação do animus domini e demais requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238, par. único, CC)
  3. 3 Ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica, incorrendo, por analogia, na vedação da Súmula 284/STF; além disso, o Tribunal de origem fundamentou que não houve prova suficiente da posse ad usucapionem e do animus domini, ônus do autor conforme art. 373, I, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 12% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.