AREsp 2569328 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque a Corte de origem corretamente concluiu que a posse era precária em razão de contrato de locação/cessão e, para acolher a pretensão de usucapião seria necessário reexaminar fatos e provas sobre a existência de animus domini, procedimento vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC não foi devidamente demonstrada, justificando a não admissão do recurso especial (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante/recorrente: SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse, Ônus Da Prova, Recursos Especiais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Ônus Da Prova Recursos Especiais Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da usucapião extraordinária
  2. 2 precariedade da posse decorrente de contrato de locação/cessão
  3. 3 admissibilidade do recurso especial quanto à alegada omissão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a Corte de origem corretamente concluiu que a posse era precária em razão de contrato de locação/cessão e, para acolher a pretensão de usucapião seria necessário reexaminar fatos e provas sobre a existência de animus domini, procedimento vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC não foi devidamente demonstrada, justificando a não admissão do recurso especial (Súmula 284/STF).