REsp 2130136 - ACORDAO

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O Agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual revisão do julgamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a parte não comprovou os requisitos da usucapião extraordinária.

Parties
Autor: Gerson Marques de Carvalho; Réu: Paulo Raimundo Machado Vale; Réu: Patrimonial Integral Sociedade Simples Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Gerson Marques de Carvalho

Autor

Paulo Raimundo Machado Vale

Réu

Patrimonial Integral Sociedade Simples Ltda

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária

Ratio Decidendi

O Agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual revisão do julgamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a parte não comprovou os requisitos da usucapião extraordinária.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.