AREsp 2748623 - DECISAO

AREsp 2748623 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; não constatou-se violação dos arts. 1.022 e 489, §1º do CPC, o reexame do conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada similitude fática para fins de dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: AMERICAS GOLDMINE S/A; Requerentes: DANIELE BUENO DA SILVA E VANDERLEI CORREIA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Prova Testemunhal Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AMERICAS GOLDMINE S/A

Agravante

DANIELE BUENO DA SILVA E VANDERLEI CORREIA DA COSTA

Requerentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489, §1º, do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; não constatou-se violação dos arts. 1.022 e 489, §1º do CPC, o reexame do conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada similitude fática para fins de dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial