AREsp 2776015 - DECISAO

AREsp 2776015 - DECISAO

Parties
Agravante: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO ITABORAI e OUTROS; Agravada: Maria de Lourdes Rodrigues Silva; Apelantes Na Origem: Nágila Maria do Nascimento Ferreira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Negado Provimento
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Revelia, Litigância De Má Fé, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fungibilidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Revelia Litigância De Má Fé Negativa De Prestação Jurisdicional Fungibilidade Súmula 7/stj

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Parties

MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO ITABORAI e OUTROS

Agravante

Maria de Lourdes Rodrigues Silva

Agravada

Nágila Maria do Nascimento Ferreira e outros

Apelantes Na Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 anos)
  3. 3 intempestividade da contestação e efeitos da revelia