AREsp 2202949 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem; as instâncias ordinárias ampararam-se em prova constante dos autos ao reconhecer a posse com animus domini por prazo suficiente e a ausência de comprovação do comodato verbal; a pretensão de reverter tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n.7/STJ; assim, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários da parte recorrente em 3 pontos percentuais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. (USIMINAS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido (negado provimento).
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Comodato Verbal, Omissão (art. 1.022 Cpc), Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Comodato Verbal Omissão (art. 1.022 Cpc) Recurso Especial Honorários De Sucumbência Súmula N. 7/stj

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Parties

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. (USIMINAS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Presença dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa, pacífica, ininterrupta e animus domini)
  3. 3 Comprovação ou não de comodato verbal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem; as instâncias ordinárias ampararam-se em prova constante dos autos ao reconhecer a posse com animus domini por prazo suficiente e a ausência de comprovação do comodato verbal; a pretensão de reverter tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n.7/STJ; assim, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários da parte recorrente em 3 pontos percentuais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido (negado provimento).

Orders

  • Conheço do agravo e conheço em parte o recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Em razão da sucumbência recíproca, majorar os honorários da parte recorrente em 3 pontos percentuais sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).