AREsp 2762630 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) foi genérica e deficiente, atraindo a Súmula 284/STF, e porque, no mérito, o reconhecimento da usucapião exigiria reexame do conjunto fático-probatório (comprovação da posse mansa e pacífica), providência vedada nesta via pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência dos requisitos da usucapião.

Parties
Agravante/recorrente: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS; Agravante/recorrente: DIRLENE GOMES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Valoração Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Valoração Da Prova Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

DIRLENE GOMES DE CARVALHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 371 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 comprovação da posse mansa e pacífica para usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório versus óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) foi genérica e deficiente, atraindo a Súmula 284/STF, e porque, no mérito, o reconhecimento da usucapião exigiria reexame do conjunto fático-probatório (comprovação da posse mansa e pacífica), providência vedada nesta via pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência dos requisitos da usucapião.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não foram fixados pelas instâncias de origem.