AREsp 2176780 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal a quo procedeu corretamente à reapreciação do julgado nos termos do art. 1.040, II, do CPC, aplicando a tese do Tema 1.025/STJ; concluiu-se que estavam preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária e que os protestos judiciais indicados não interromperam o prazo aquisitivo por não terem individualizado e intimado pessoalmente o autor, inexistindo negativa de prestação jurisdicional ou omissão que autorizasse a reforma.

Parties
Autor: Cláudio Silva Menezes; Ré: Urbanizadora Paranoazinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Precedentes Repetitivos (tema 1.025/stj), Reexame Do Julgado (art. 1.040, II, Cpc), Prescrição Aquisitiva, Protesto Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Precedentes Repetitivos (tema 1.025/stj) Reexame Do Julgado (art. 1.040, Ii, Cpc) Prescrição Aquisitiva Protesto Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Cláudio Silva Menezes

Autor

Urbanizadora Paranoazinho

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do entendimento do Tema 1.025/STJ a caso concreto
  3. 3 se os protestos judiciais interromperam o prazo aquisitivo

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal a quo procedeu corretamente à reapreciação do julgado nos termos do art. 1.040, II, do CPC, aplicando a tese do Tema 1.025/STJ; concluiu-se que estavam preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária e que os protestos judiciais indicados não interromperam o prazo aquisitivo por não terem individualizado e intimado pessoalmente o autor, inexistindo negativa de prestação jurisdicional ou omissão que autorizasse a reforma.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.