AREsp 2669101 - ACORDAO

AREsp 2669101 - ACORDAO

Parties
Agravante: C. BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (ME)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (usucapião Extraordinária) / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Interesse De Agir, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Dilação Probatória
Direito Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Interesse De Agir Prequestionamento Súmula 7/stj Embargos De Declaração Dilação Probatória

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Parties

C. BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (ME)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (usucapião Extraordinária) / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento do art. 1.418 do Código Civil
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fática