AREsp 2863259 - DECISAO

AREsp 2863259 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou o mérito sem omissão, não comprovaram-se os requisitos da usucapião extraordinária (posse sem oposição, ininterrupta e com ânimo de dono nos termos do art. 1.238 CC), havia precariedade da posse e oposições/medidas judiciais que impediram a aquisição do prazo, e a modificação da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IRENY GOMES CAMARGO DE SIQUEIRA; Agravante: ORIEL CRETO DE SIQUEIRA; Agravado: SERGIO VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Precária, Reexame De Fatos E Provas, Omissão (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Julgamento Extra Petita, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Posse Precária Reexame De Fatos E Provas Omissão (art. 489 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Julgamento Extra Petita +3 more

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Parties

IRENY GOMES CAMARGO DE SIQUEIRA

Agravante

ORIEL CRETO DE SIQUEIRA

Agravante

SERGIO VIEIRA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 489 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 omissão/contradição/obscuridade suscitada via embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou o mérito sem omissão, não comprovaram-se os requisitos da usucapião extraordinária (posse sem oposição, ininterrupta e com ânimo de dono nos termos do art. 1.238 CC), havia precariedade da posse e oposições/medidas judiciais que impediram a aquisição do prazo, e a modificação da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Condeno a parte agravante, a título de honorários recursais, ao pagamento de mais 2% em favor do procurador da parte agravada (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.