REsp 1964411 - DECISAO

REsp 1964411 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a recorrida exerceu posse mansa e pacífica por mais de duas décadas, com animus domini e benfeitorias, preenchendo os requisitos da usucapião extraordinária; a reforma dessas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Ademais, não se constatou omissão no acórdão quanto aos argumentos apontados (arts. 489 e 1.022 do CPC). Por fim, foram majorados os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: MARIA LÚCIA DA SILVA FARIAS; Recorrida: LEONILDA FERREIRA SEGANTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião Extraordinária / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse, Animus Domini, Embargos De Declaração, Preclusão E Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Posse Animus Domini Embargos De Declaração Preclusão E Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA LÚCIA DA SILVA FARIAS

Recorrente

LEONILDA FERREIRA SEGANTINI

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Usucapião Extraordinária / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilegalidade da posse (injusta e clandestina) e inapta para usucapião, com referência aos arts. 1.198, 1.200, 1.201 e 1.208 do Código Civil
  2. 2 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto a argumentos da parte, com referência aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, parágrafo único, II do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a recorrida exerceu posse mansa e pacífica por mais de duas décadas, com animus domini e benfeitorias, preenchendo os requisitos da usucapião extraordinária; a reforma dessas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Ademais, não se constatou omissão no acórdão quanto aos argumentos apontados (arts. 489 e 1.022 do CPC). Por fim, foram majorados os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios de 12% para 14% sobre o valor da causa, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.