AREsp 2935424 - DECISAO

AREsp 2935424 - DECISAO

O acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relativas aos requisitos da usucapião extraordinária e à valoração das provas; como a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, não provido.

Parties
Autor: JOAQUINA PEREIRA DOS SANTOS; Autor: AMANTINO PEREIRA DOS SANTOS; Autor: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS; Autor: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS; Autor: BENTO PEREIRA DOS SANTOS; Autor: ERMELINA PEREIRA DOS SANTOS; Autor: MARIA PEREIRA DOS SANTOS; Réu/agravante: FLORESPAR FLORESTAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOAQUINA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

AMANTINO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

Autor

BENTO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

ERMELINA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

FLORESPAR FLORESTAL S/A

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 requisitos para usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relativas aos requisitos da usucapião extraordinária e à valoração das provas; como a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento