AREsp 2923228 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações foram genéricas e não demonstraram omissão/contradição/obscuridade quanto aos dispositivos invocados, não houve prequestionamento de dispositivos federais debatidos, e a desconstituição da conclusão sobre usucapião demandaria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7), razão pela qual o recurso especial é inadmissível; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10%.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ DE AQUINO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; majora-se em 10% o valor dos honorários sucumbenciais já fixados na origem em desfavor do agravante.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7), Embargos De Declaração (art. 1.022), Nulidade De Citação, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11)
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Provas (súmula 7) Embargos De Declaração (art. 1.022) Nulidade De Citação +1 more

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Parties

ANDRE LUIZ DE AQUINO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos federais (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações foram genéricas e não demonstraram omissão/contradição/obscuridade quanto aos dispositivos invocados, não houve prequestionamento de dispositivos federais debatidos, e a desconstituição da conclusão sobre usucapião demandaria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7), razão pela qual o recurso especial é inadmissível; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10%.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; majora-se em 10% o valor dos honorários sucumbenciais já fixados na origem em desfavor do agravante.

Orders

  • Conhece-se do agravo.
  • Não conhece do recurso especial.