AREsp 2549709 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu pela presença dos requisitos da usucapião extraordinária com base na análise do conjunto fático-probatório; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: MÁRCIO DE OLIVEIRA HENRIQUE; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse, Animus Domini, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Civil Processual Civil Usucapião Extraordinária Posse Animus Domini Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

MÁRCIO DE OLIVEIRA HENRIQUE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para reconhecimento da usucapião extraordinária
  2. 2 Caracterização da posse como mansa, pacífica e com ânimo de dono versus posse precária (mera permissão)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à vedação de reexame do substrato fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu pela presença dos requisitos da usucapião extraordinária com base na análise do conjunto fático-probatório; a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Julgado por unanimidade