AREsp 2795507 - DECISAO

AREsp 2795507 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da sentença, constatando ausência de posse mansa e pacífica em razão de tentativas da meeira de reaver a metade do imóvel e do descumprimento de acordo homologado pelo recorrente, e verificando que o prazo aquisitivo não transcorreu enquanto o sucessor era menor; além disso, a rediscussão de fatos e provas é vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALCINDO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prescrição Aquisitiva, Posse Mansa E Pacífica, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Sucessões Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva Posse Mansa E Pacífica Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALCINDO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e obscuridade do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada contrariedade aos arts. 202 e 1.238 do Código Civil quanto à prescrição aquisitiva
  3. 3 questão sobre cumprimento dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa e pacífica e marco temporal)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da sentença, constatando ausência de posse mansa e pacífica em razão de tentativas da meeira de reaver a metade do imóvel e do descumprimento de acordo homologado pelo recorrente, e verificando que o prazo aquisitivo não transcorreu enquanto o sucessor era menor; além disso, a rediscussão de fatos e provas é vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial